A ASA EM DEFESA DA
DEMOCRACIA
Semiárido Brasileiro,
18 de abril de 2016
Os resultados das votações
ocorridas ontem (17/04/2016) indicam que a Câmara dos Deputados votou pela
admissibilidade do impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff. Trata-se do
início de um processo que pode culminar na perda do mandato pela Presidenta
Dilma. Perde o Estado de Direito, são desrespeitados/as os/as milhões de
brasileiros e brasileiras que nela votaram, porque não há nenhum crime que lhe
possa ser imputado e que justifique este impeachment. Com este resultado, a
Democracia brasileira, ainda jovem e iniciante, está sofrendo injustas e
cruciais violações. Com este resultado, perdeu a Democracia e a liberdade. São
dados passos fortes no caminho de um Golpe.
Os pronunciamentos da maioria dos
deputados, ao dedicar o voto à família, a sua terra, aos seus amigos,
demonstram cabalmente que nenhum crime de responsabilidade foi cometido pela
Presidenta.
Estes resultados demonstram,
igualmente, que não se trata, no Congresso Nacional, de manter ou não a
Presidenta Dilma Rousseff no poder. O que está em jogo é um projeto político
que vem aproximando, pouco a pouco, e em algumas medidas, muito
embrionariamente, o Governo Federal dos/das excluídos/as, dos/das mais pobres e
daqueles/as que no Brasil sempre foram os párias, sem nome, sem história e sem
perspectiva. As políticas sociais e algumas outras conquistas começaram a
aproximá-los/las da cidadania e da vida.
Este processo é preocupante
porque, ao se implementar o que está sendo anunciado (mais arrocho, cortes de
programas sociais e diminuição de direitos), pode-se estar transformando o
Brasil em um país mais injusto, mais excludente e discriminatório.
A Articulação Semiárido
Brasileiro (ASA) nasceu em 1999, no auge de uma forte e sofrida estiagem,
marcada pela morte de inúmeras pessoas de fome e sede, pela migração, por
saques e pela presença das famigeradas políticas de combate à seca, criadas
justamente para explorar mais e mais os habitantes do Semiárido e enriquecer os
latifundiários e ricos da região e de fora dela.
Neste contexto, a ASA construiu,
com inúmeros parceiros, mas principalmente com a população do Semiárido e o
Governo Federal, uma política de Convivência com o Semiárido, responsável por
devolver ao povo da região o protagonismo de sua história, a segurança
alimentar e nutricional, a dimensão de viver bem em seu torrão natal, a
possibilidade de não migrar.
Esta política está marcada pelo
“Bolsa Família”, “Minha Casa, Minha Vida”, a universalização do acesso à agua
para consumo humano pelas cisternas de placa, equipamentos de captação de água
para produção, “Quintais Produtivos”, a “Assistência Técnica Agroecológica”, o
“Programa de Aquisição de Alimentos” (PAA) e a “Alimentação Escolar”, o
“Garantia-Safra”, a “Compra Institucional”, possibilidades reais de
comercialização dos produtos dos/das agricultores e agricultoras, a Educação
Contextualizada e o acesso à educação, o acesso à terra das comunidades
tradicionais e seu reconhecimento como sujeitos de direito.
Estas e outras que nominamos
acima são políticas de Convivência com o Semiárido. A ASA, que nasceu para
lutar pela viabilização do Semiárido e pela vida de seu povo, não poderia e não
pode abrir mão delas, quer seja em governos democráticos, quer em governos não
democráticos. É nosso papel estarmos vigilantes e alertas para que estas
políticas não desapareçam e sim sejam ampliadas e aprofundadas. Estaremos, para
isso, no diálogo com os/as Governantes, em seus variados espaços, mas também
estaremos na praça pública, como sempre estivemos, na desejada construção
dessas propostas. Deste modo, queremos aqui deixar explícitas três posições
nossas:
- De um lado, esperamos
firmemente que o Senado da República possa reparar o equívoco da Câmara dos
Deputados ao aprovar o impeachment, arquivando-o de uma vez por todas e criando
condições para que a Democracia não seja maculada e as eleições de 2014 sejam
plenamente respeitadas, e que a Presidenta eleita continue a desenvolver
políticas de aproximação do nosso país aos/às mais pobres, sempre excluídos/as,
sem direitos e oportunidades.
- De outro lado, A ASA quer reafirmar que, seja
qual for o Governo e as pessoas que estejam à frente da gestão da República,
oriundas quer das urnas e da livre vontade popular ou de golpes como o
praticado ontem, sempre estará cumprindo sua missão de zelar pela Convivência
com o Semiárido, de lutar pela implementação de suas políticas, de
posicionar-se contrariamente às violações dos direitos do homem e da mulher do
Semiárido. Como estratégias de ação, sempre utilizaremos o diálogo nas várias
instâncias aptas para tal, a praça pública e estaremos unidos e articulados com
outros movimentos sociais.
- A ASA sempre batalhou pelo
processo democrático. Nos sentimos feridos e feridas pelo golpe que se
desfechou no país, destruindo esperanças e construções de um Brasil melhor. Por
isso, sempre estaremos, quer nas comunidades, nos espaços de diálogo ou no
desempenho diário de nossos trabalhos na construção, chamando a atenção para
esta realidade e dando tudo de nós para a reconstrução da Democracia em um país
que cada vez mais se aproxime dos/das pobres e dos/das sem vez e voz.
O povo do Semiárido quer e tem o
direito de que sejam continuadas e ampliadas as políticas de Convivência que
vêm lhe proporcionando condições de cidadania e de rejeitar políticas que o
transformem em beneficiário de ações, em objeto de caridade ou de ajuda, ações
essas que bloqueiam sua cidadania. POR UM SEMIÁRIDO VIVO. NENHUM DIREITO A
MENOS! PELA RECONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA! A RESISTÊNCIA CONTINUA!
Articulação Semiárido Brasileiro
(ASA)
Texto ASA Brasil.
