Organizações da
Agricultura Familiar, Associações e Cooperativas interessadas em vender sua
produção para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) devem apresentar
suas propostas a partir de hoje (14), até 14 de julho, por meio do sistema
PAAnet. A seleção é para projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Ministério do Desenvolvimento
Social e Agrário (MDSA) disponibilizou R$ 50 milhões para o Programa, sendo
38,5 milhões para a modalidade CDS.
A fim de proporcionar uma melhor distribuição dos recursos, o
Grupo Gestor do PAA definiu que 60% da verba destinada à Compra com Doação
Simultânea será destinada às regiões Norte e Nordeste. Cada organização
fornecedora poderá apresentar apenas um projeto, com valor máximo de R$ 320 mil
e R$ 8 mil por agricultor.
A Conab irá analisar as propostas considerando os seguintes
critérios de participação: mulheres rurais; povos, comunidades tradicionais e
assentados; produtores de alimentos orgânicos ou agroecológicos; agricultores
de municípios em situação de insegurança alimentar; valores do projeto; e
logística de entregas dos produtos. O detalhamento dos critérios está
disponível na página
da Conab.
Os projetos devem ser apresentadas por meio de associações ou
cooperativas com DAP jurídica. Mais informações sobre a elaboração e a
inscrição de propostas podem ser obtidos junto às superintendências regionais
da Conab em cada estado.
A CDS tem como finalidade o apoio aos agricultores
familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da compra de sua
produção. Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede
sócio-assistencial e também de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e
Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias.
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