A votação da Política
Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) está avançando
depois de mais de dois anos em pauta na Câmara dos Deputados, em Brasília. A
expectativa é do relatório final proposto pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) ser
votado na Comissão Especial ainda este ano. No início deste mês, houve um
seminário para apresentação do relatório construído em audiência públicas
realizadas em todo o país. Estruturada em seis eixos, a PNARA é um contraponto
ao projeto dos ruralistas, o Projeto de Lei 6299/02, mais conhecido como PL do
Veneno. A PNARA prevê alguns mecanismos de controle e regulação,
principalmente, no registro de novas substâncias; fundos para o desenvolvimento
de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos; redução da pulverização aérea,
entre outras medidas que gerem redução dos agrotóxicos.
Em contraposição, o PL do Veneno prevê a
flexibilização do uso de agrotóxicos. Na prática, isso significa mais veneno no
prato e sérios riscos para a saúde da população. O Projeto já foi aprovado pela
comissão especial antes das eleições e o mais provável é que os ruralistas
tentem aprová-lo ainda este ano, inclusive porque menos da metade da bancada se
reelegeu (dos atuais 245 integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, 117
(47,7%) foram reeleitos). Se aprovado na Câmara, o projeto deve ir direto para
sanção presidencial, sem passar pelo Senado.
“Eles [os
ruralistas] colocam o projeto [PL do Veneno] dentro do projeto de lei
do [ministro da
agricultura] Blairo Maggi, que é o 6299, de 2015. Esse projeto
já veio do Senado. Então na prática, quando eles fizeram isso lá em 2015, eles
estão dizendo: já foi feito o debate no Senado. Então agora é plenário e depois
já vai para sanção presidencial. Que a gente não tem nenhuma esperança que
possa ter algum veto”, explica Carla Bueno, representante da Campanha
Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
O presidente eleito também propõe que a
Política da Reforma Agrária fique dentro do Ministério da Agricultura, que tem
como nome mais cotado para assumir a pasta o da deputada Tereza Cristina
(DEM-MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária e apelidada de “musa do
veneno”. Ela também presidiu a Comissão Especial que analisou o PL do Veneno.
Um dos principais
argumentos dos defensores do PL do Veneno é que o uso de agrotóxicos mais
modernos vão produzir alimentos mais seguros e com menos impacto para o meio
ambiente. Para fortalecer essa ideia diante da opinião pública e construir uma
imagem positiva e moderna do latifúndio, mascarando os reais malefícios desse
modo de produção, o agronegócio tem investido milhões em campanhas
publicitárias na grande mídia.
A mais conhecida delas é a Campanha Agro é Pop, Agro é Tech, Agro é Tudo,
exibida nos intervalos da programação da Rede Globo. Outra iniciativa é a
Campanha Lei do Alimento Mais Seguro que propaga informações que contradizem
dados e informações já atestadas cientificamente por órgãos renomados com o
objetivo de desinformar e gerar dúvidas na população.
A campanha chega a afirmar, por exemplo, que
não é verdade que os defensivos agrícolas oferecem riscos à saúde. Esse e
outros disparates estão disponíveis no site da campanha que é realizada pela
Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Associação
Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e a Associação Brasileira dos
Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). Não à toa, essas três lavouras lideram o
consumo de agrotóxicos no Brasil.
Informações
seguras - A Campanha Permanente Contra os
Agrotóxicos e Pela Vida, em parceria com a Cooperativa EITA, desenvolveu uma
plataforma com dados sobre agrotóxicos. São informações sobre vendas de
agrotóxicos, intoxicações, contaminação da água, produção agrícola, estrutura
agrária e mais. A ferramenta é composta por três painéis de dados: municipal,
estadual e nacional. Conheça o portal: http://agrotoxicos.eita.org.br
Histórico – A PNARA nasceu do Programa Nacional de Redução de
Agrotóxicos (Pronara) e foi apresentado como projeto de lei pela Associação
Brasileira de Saúde Coletiva. (Abrasco). O Pronara é fruto da Política Nacional
de Agroecologia e Produção Orgânica instituída no governo Dilma.
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