A equipe do CEFAS se fez presente nos dias 16 e 17/08/2017 numa oficina sobre elaboração de projetos, através do SICONV – Sistema de
convênios, a mesma foi realizada no IFPI - Campus de Oeiras.
O SICONV é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos
de Repasse. O SICONV bem como o Portal de Convênios foram legalmente
instituídos pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo
Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as normas
relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos
de repasse.
Esse decreto determina que a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios sejam registrados no SICONV.
Esse decreto determina que a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios sejam registrados no SICONV.
O Sistema de Convênios (Siconv),
coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem como uma de
suas finalidades facilitar as apresentações de projetos aos programas ofertados
pelo governo federal.
A capacitação de gestores de
entidades sem fins lucrativos e de servidores das administrações municipais e
estaduais para a utilização do Siconv é fundamental para que consigam receber
recursos das transferências voluntarias da União.
Neste treinamento foi possível analisar os detalhes deste sistema, em que oportunidades ele se aplica e as noções teóricas
do manuseio do portal, desde o cadastramento até o pedido de recurso.
A nossa equipe participou da capacitação com a perspectiva de adquirir mais conhecimento sobre o assunto para contribuir ainda mais com as comunidades rurais, bem como com o nosso município, Ainda destacamos que haverão outros módulos do curso para conclusão do mesmo.
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