VITÓRIA DOS QUILOMBOLAS!

Após quase verem uma de suas mais importantes conquistas lhes serem tiradas os quilombolas já podem comemorar pela não aprovação de lei que previa o barramento de seus direitos.

O resultado final do julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3239 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do direito à terra e território das comunidades quilombolas, teve desfecho favorável às e aos quilombolas brasileiros nesta quinta-feira (8).

Segundo Layza Queiroz, advogada popular da Terra de Direitos, o julgamento é um marco na história dos direitos quilombolas. "Ao estado brasileiro compete agora mais do que nunca o integral cumprimento da constituição e do decreto, garantindo recursos necessários para a titulação dos territórios quilombolas”,fala.

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Fonte: Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Reedição e Postagem: CEFAS